Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 09/08/2011, p. 27/10/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO - SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE A QUO NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.374.846/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 3/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 09/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- A jurisprudência dominante do STJ estabelece que, para fins de demonstração da tempestividade do recurso, incumbe à parte, no momento da interposição, comprovar a ocorrência de suspensão dos prazos processuais em decorrência de feriado local, ausência de expediente forense, recesso fo…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 01/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTEMPESTIVO - SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE A QUO NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 12.471/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 1/9/2011, DJe de 15/9/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 01/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO - SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE A QUO NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 19.626/GO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 1/9/2011, DJe de 15/9/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 04/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS. ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. SUPRIMENTO POSTERIOR. INVIABILIDADE. 1. A prova da suspensão dos prazos no tribunal de origem deve ser demonstrada por meio de documento oficial colacionado aos autos no momento da interposição do recurso, sob pena de não conhecimento, não comportando suprimento posterior. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag …
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