Acórdão

HABEAS CORPUS. PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PROVAS COLHIDAS NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. QUALIFICADORA. EXCLUSÃO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. 1. Fica afastada a alegação de nulidade da decisão de pronúncia por falta de fundamentação, a qual está lastreada tanto em testemunhos colhidos durante a fase inquisitorial, como também em provas colhidas na fase judicial. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, cabe ao Conselho de Sentença pronunciar-se acerca do pedido de exclusão da qualificadora. Precedentes da Quinta e Sexta Turmas. 3. Ordem denegada. (HC n. 155.993/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/9/2011, DJe de 24/10/2011.)