Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/09/2011
Data de publicação: 04/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 20/09/2011, p. 04/10/2011

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS. DESNECESSIDADE. ART. 6º DA LICC. PRINCÍPIOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. REEXAME DAS PROVAS. VERBETE N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.398.326/DF, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 20/9/2011, DJe de 4/10/2011.)

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