JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
04/10/2011
Data de publicação
14/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 04/10/2011, p. 14/10/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ARESP. CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A pretensão recursal é, na verdade, a análise da efetiva existência de nexo causal entre a conduta culposa da agravante e o resultado danoso, vale dispor, rever a premissa de fato fixada pelo Tribunal de origem, soberano na avaliação do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que é vedado aos membros do Superior Tribunal de Justiça por sua Súmula n. 7. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 24.109/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 4/10/2011, DJe de 14/10/2011.)
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