Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL DO ART. 44 DA LEI Nº 11.343/2006. DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA NÃO EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO. GRAVIDADE DA CONDUTA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA E DINHEIRO APREENDIDOS. ORDEM DENEGADA. 1. A concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes encontra óbice no art. 44 da Lei nº 11.343/2006, de forma que não há falar em constrangimento ilegal na manutenção da custódia nesses casos. 2. A Lei nº 11.464/2007, que alterou o art. 2º da Lei nº 8.072/1990, não derrogou o obstáculo ao deferimento do benefício ora em análise, pois a Lei nº 11.343/06, legislação especial, possui dispositivo expresso no sentido da vedação da liberdade provisória aos delitos de tráfico de drogas. 3. Em síntese, tratando-se de crime hediondo, previsto na Lei nº 11.343/06, a prisão cautelar é a regra, sem qualquer nuance de ilegalidade, regra que pode ser afastada excepcionalmente pelo julgador, no caso concreto, se evidenciada situação de desnecessidade da medida extrema. 4. Na hipótese dos autos, o Juízo de primeiro grau indeferiu o pleito de liberdade não só com base na vedação prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/06, como também na gravidade concreta da conduta praticada pelos pacientes, levando em conta a elevada quantidade de droga apreendida (324,83 kg de cocaína e 10,03 kg de maconha), além do grande numerário de dinheiro em poder dos pacientes, U$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos dólares) e R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais), circunstância esta, a indicar, segundo consignado pelo juízo monocrático, "estreita ligação com o crime organizado". 5. Ademais, a existência de eventuais condições pessoais favoráveis não autoriza, por si só, o deferimento da liberdade provisória. 6. Habeas corpus denegado. (HC n. 203.375/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 22/11/2011.)