JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
25/10/2011
Data de publicação
16/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 25/10/2011, p. 16/11/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXPEDIENTE MANEJADO COM NÍTIDO E EXCLUSIVO INTUITO INFRINGENCIAL - RECEBIMENTO DO RECLAMO COMO AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO QUE BUSCA DESTRANCAR O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, ANTE A FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS INVOCADOS NA DELIBERAÇÃO PROFERIDA NA CORTE DE ORIGEM - CORRETA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, ENSEJANDO A MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ART. 544, § 4º, I, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. I. Em razão do princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar de modo fundamentado o desacerto da decisão agravada (art. 544, § 4º, I, do CPC). II. Agravo regimental desprovido. (EDcl no AREsp n. 21.421/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 25/10/2011, DJe de 16/11/2011.)
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