Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 25/10/2011, p. 07/11/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 05/06/2012
PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. - Agravo não provido. (AgRg no REsp n. 1.249.422/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 14/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 21/06/2012
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. - Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. …
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 08/11/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no agravo de instrumento não provido. (AgRg no Ag n. 1.403.696/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/11/2011, DJe de 17/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 06/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo no recurso especial não provido. (AgRg no REsp n. 1.275.591/AM, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/12/2011, DJe de 14/12/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 07/12/2010
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. VEDAÇÃO. - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaraç…
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