Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 22/11/2011
Data de publicação: 09/12/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 22/11/2011, p. 09/12/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EXTRAVIO DE BAGAGEM EM VIAGEM INTERNACIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - PRECEDENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS - DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 45.248/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 9/12/2011.)

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