Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. REVISÃO DO VALOR. EXCESSO. REDUÇÃO. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. 2. Valor da indenização reduzido a parâmetro razoável, compatível com a lesão sofrida. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 30.275/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 14/12/2011.)