Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 07/02/2012, p. 14/02/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA - PROVA DO DANO MORAL DESNECESSÁRIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.283.146/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 1/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 09/02/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - DESCARACTERIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL PRESUMIDO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.231.321/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 9/2/2010, DJe de 16/3/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO DE SÚMULA - NORMA NÃO-INSERIDA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - QUANTUM - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 37.328/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 1/2/…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE SUPERADOS - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.412.902/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 1/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 21/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.351.262/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 21/6/2011, DJe de 1/7/2011.)
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