Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 14/02/2012, p. 02/03/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 01/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - AUSÊNCIA DE PRÉVIA PACTUAÇÃO - CONCLUSÃO OBTIDA DA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 5/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.095.387/GO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 9/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.405.899/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/3/2012, DJe de 23/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 24/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - COMPARAÇÃO COM AS TAXAS DE MERCADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO - COBRANÇA - INADMISSIBILIDADE - PERMITIDA, TODAVIA NA PERIODICIDADE ANUAL A FIM DE EVITAR A REFORMATIO IN PEJUS - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 110.92…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 05/03/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Consoante se extrai do acórdão recorrido, a capitalização de juros não está expressamente pactuada, por conseguinte, não pode ser cobrada pela instituição financeira. A inversão de tal julgado demandaria a análise dos termos do contrato, vedada nesta esfera recursal extraordinária,…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS - ADMISSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO - INEXISTÊNCIA - COBRANÇA - IMPOSSIBLIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 98.322/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
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