Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. Segundo o disposto no art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal, "o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta". 3. A sentença condenatória destacou que o paciente foi mantido preso desde o flagrante, e as diversas anotações em sua folha de antecedentes reforçavam a necessidade da manutenção da custódia. Tais circunstâncias, a toda evidência, revelam a necessidade da manutenção da prisão cautelar para garantia da ordem pública e para cessação da atividade criminosa do paciente. 4. Ordem denegada. (HC n. 500.904/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 18/2/2020, DJe de 27/2/2020.)