Acórdão

PREVIDENCIÁRIO. RURAL. ACÓRDÃO BASEADO NA EXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. TESE RECURSAL. VÍNCULO URBANO. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REEXAME DE PROVA. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. ÓBICE. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que a comprovação da atividade rural se dá com o início de prova material, ampliada por prova testemunhal. 2. No caso, o Tribunal de origem entendeu que os documentos apresentados, juntamente com a prova testemunhal produzida, comprovam a qualidade de trabalhador rural em regime de economia familiar. 3 Também ficou consignado no acórdão recorrido que a contribuição individual à Previdência Social, por ser eventual e por curto período, não descaracteriza a qualificação de rurícola da parte autora. 4. Assim, a tese defendida no recurso especial de que não ficou demonstrado a imprescindibilidade do labor rural para sustento da família, encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. 5. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 60.725/GO, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 8/3/2012.)