- Relator(a)
- Ministro Sidnei Beneti
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Data do julgamento
- 17/04/2012
- Data de publicação
- 30/04/2012
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 17/04/2012, p. 30/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1.- O Consumidor que, por falha de serviço bancário, teve seu nome indevidamente inscrito em cadastros de órgãos de proteção ao crédito faz jus a indenização pelos danos morais sofridos. 2.- A indenização fixada, em sede de recurso especial, no valor de R$ 8.000,00, não afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3.- Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 96.377/RJ, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 17/4/2012, DJe de 30/4/2012.)
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