JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
15/12/2020
Data de publicação
18/12/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 15/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/15). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. TERMO INICIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REQUERIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFINIÇÃO DE VALOR. PLANILHA DE CÁLCULOS. VÁRIOS PEDIDOS NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE INÉRCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO QUE SE MANTÉM. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.495.366/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/12/2020, DJe de 18/12/2020.)
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