Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 15/05/2012, p. 22/05/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 21/06/2012
ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. FILHA. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 180.227/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 29/6/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 12/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 54.956/CE, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 18/4/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 14/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. PENSÃO ESPECIAL. REVERSÃO. CONDIÇÃO DE FILHA DE EX-COMBATENTE. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.339.973/SC, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 14/…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 13/08/2013
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM ARESP. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. CONDIÇÃO NÃO COMPROVADA NA ORIGEM. REVISÃO. SÚMULA 7 DESTA CORTE. 1. A análise do contexto fático probatório dos autos é vedada em sede de recurso especial. Aplicação da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 284.910/RJ, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 13/8/2013, DJe de 20/8/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 16/02/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. CONDIÇÃO AFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Firmou-se no Superior Tribunal de Justiça o posicionamento de que as certidões emitidas pelos Ministérios militares têm o condão de comprovar a condição de ex-combatente. 2. O Tribunal de origem, com base nos documentos apresentados, concluiu que o autor confirmou a qualidade de ex-combatente do instituidor do benefício. A r…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.