Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 05/06/2012
Data de publicação: 14/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 05/06/2012, p. 14/06/2012

Ementa

CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO. BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ENCARGOS DA NORMALIDADE. COBRANÇA ABUSIVA. MORA. INEXISTÊNCIA. 1. Verificada a existência de contradição no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para suprimento do vício. 2. O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora do correntista. 3. Embargos de declaração no recurso especial parcialmente acolhidos, com efeitos modificativos. (EDcl no REsp n. 1.080.507/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 14/6/2012.)

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