Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ENDEREÇAMENTO. DESEMBARGADOR RELATOR. IRREGULARIDADE FORMAL. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. TEMA CENTRAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. O equívoco no endereçamento do recurso especial, dirigido ao relator do acórdão recorrido, constitui mera irregularidade formal que, se não prejudicar o direito de defesa da parte contrária, não impede o seu conhecimento, haja vista o princípio segundo o qual não se declara a nulidade se dela não advier prejuízo. 2. O prequestionamento é evidente quando a controvérsia trazida no recurso especial foi o tema central do acórdão recorrido. 3. A prescrição intercorrente pressupõe desídia do credor que, intimado a diligenciar, se mantém inerte. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.253.510/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 14/6/2012.)