Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXORBITANTE. 1. A indenização por danos morais em decorrência de inscrição indevida em cadastros de inadimplentes fixada em R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) não destoa dos parâmetros adotados por esta Corte, não se revelando exorbitante, portanto, a merecer reforma por este Superior Tribunal. 2. Os argumentos expendidos nas razões do regimental são insuficientes para autorizar a reforma da decisão agravada, de modo que esta merece ser mantida por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.252.626/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 18/6/2012.)