Acórdão

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. - Em razão da sucumbência recíproca, o respectivo ônus deverá ser reciprocamente distribuído e devidamente compensados, conforme ditame da Súmula 306 desta Corte. - Agravo regimental parcialmente provido. (AgRg no REsp n. 1.261.649/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 25/6/2012.)