Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 19/06/2012, p. 26/06/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - PRECEDENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 161.799/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 21/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - PRECEDENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 148.327/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 29/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - ATO ILÍCITO - SÚMULA 7/STJ - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 218.555/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 27/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA RECORRIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO - DANO MORAL - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 226.465/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 6/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA RECORRIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - SÚMULA 7/STJ - DANO PRESUMIDO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - MULTA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 22.840/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 10/11/2011.)
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