Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - DANO MORAL - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ÓBICE DOS ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 146.977/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 15/8/2012.)