Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 07/08/2012, p. 21/08/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 26/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, na via especial, a revisão das premissas fáticas de julgamento. Na espécie, o acórdão recorrido concluiu com base nos elementos de prova ao fixar que o valor da indenização não se revela desarrazoado. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 140.032/RJ, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 21/8/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 04/12/2012
PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe na via especial a revisão das premissas fáticas de julgamento. Na espécie, o acórdão recorrido concedeu o benefício acidentário com base nas provas dos autos. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 118.045/SC, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 4/12/2012, DJe de 4/2/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 17/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, na via especial, a revisão das premissas fáticas de julgamento. Na espécie, a Corte de origem, com base nas provas dos autos, negou o benefício acidentário ao agravante ante a ausência de comprovação de significativa perda auditiva e de falta de nexo causal entre a alegada perda e sua atividade laboral. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 108.135/SP, relator Ministro Castro Meira, …
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 07/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Para chegar-se a entendimento diverso do que foi firmado pelo Tribunal a quo e acolher-se a tese de que ficou configurado o nexo de causalidade entre a atividade laboral e a doença do agravante, seria imprescindível reexaminar as provas dos autos, providência vedada em recurso especial. Manutenção da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 155.228/SP, relator Ministro Castro Meira,…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 12/03/2013
PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe na via especial a revisão das premissas fáticas de julgamento. Na espécie, a Corte de origem concluiu pela cobrança abusiva e fixou o valor da indenização com base nos elementos probatórios dos autos. 2.Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 155.830/SP, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 12/3/2013, DJe de 21/3/2013.)
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