Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 14/08/2012, p. 20/08/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - VERIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 3.175/SE, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 14/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/12/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 283/STF. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIME…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 05 E 07/STJ. 1. Ausente o prequestionamento da matéria recursal, inviável o seu conhecimento nesta sede, nos termos das súmulas 282 e 356/STF. 2. A elisão das conclusões do aresto impugnado demandaria o revolvimento dos elementos de convicção dos autos, soberanamente delineados pelas instâncias ordinárias,…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/04/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 7/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 368.466/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/4/2014, DJe de 10/4/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 17/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, entendeu que o ora agravante não demonstrou o excesso de execução. A revisão de tal entendimento demandaria a reapreciação do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é cabíve…
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