JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
18/09/2012
Data de publicação
05/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 18/09/2012, p. 05/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - DIREITO MARCÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - LAUDO PERICIAL - SIMILITUDE ENTRE OS PRODUTOS - CONFUSÃO MERCADOLÓGICA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 185.946/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/9/2012, DJe de 5/10/2012.)
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