Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CHEQUES EMITIDOS POR TERCEIROS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CULPA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 20.000,00. 1.- "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial" (Súmula 7/STJ). 2.- É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum arbitrado pelo acórdão recorrido se mostrar irrisório ou exorbitante, situação que não se faz presente no caso concreto. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 203.306/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 4/10/2012.)