Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/10/2012, p. 05/10/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 09/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. VALOR IRRISÓRIO. SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO 7/STJ. MAJORAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 67.659/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 9/10/2012, DJe de 16/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IN RE IPSA. QUANTUM ARBITRADO. RAZOABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 93.883/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 21/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA IRRISÓRIA OU EXORBITANTE. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. ENUNCIADO 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 54.836/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/10/2012, DJe de 19/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 09/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. DANO MORAL. APONTAMENTO INDEVIDO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. NÃO AUTORIZADA INTERVENÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.296.729/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 9/10/2012, DJe de 16/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR RAZOÁVEL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 315.782/SP, relator Ministro Paulo de Tarso …
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