Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/10/2012
Data de publicação: 05/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 02/10/2012, p. 05/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO NO QUAL SE DIZ TER SIDO ENCONTRADO CORPO ESTRANHO. REEXAME DE PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. O agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, o qual se mantém por seus próprios fundamentos. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.401.655/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 2/10/2012, DJe de 5/10/2012.)

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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A alteração do acórdão recorrido exigiria o reexame de provas, inviável na estreita via do recurso especial (Súmula nº 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.415.160/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 4/9/2014, DJe de 11/9/2014.)

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