Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 04/10/2012, p. 15/10/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE OFÍCIO - ABANDONO DO AUTOR - RÉU REVEL - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.287.957/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/10/2011, DJe de 9/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, A DESPEITO DE SUA INTIMAÇÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE, QUANDO A PARTE RÉ NÃO INTEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL - NÃO APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 240 DA SÚMULA/STJ - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 160.546/PA, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2…
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 18/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. ART. 267, III, § 1º DO CPC. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 671.718/RS, relato…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 18/06/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ART. 267, III, § 1°, DO CPC. SÚMULA N ° 240/STJ. INAPLICABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Verificando que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, permanecendo inerte após ter sido devidamente intimado, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC. 2. É in…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 21/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - OCORRÊNCIA, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 21.177/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 21/8/2012, DJe de 28/8/2012.)
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