JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
04/10/2012
Data de publicação
08/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 04/10/2012, p. 08/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESE RELEVANTE. OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO INTEGRATIVO. 1. Omisso o julgado acerca de tese relevante aventada pelo embargante, configura-se violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, circunstância que impõe o retorno dos autos à Corte de origem a fim de que esta se manifeste acerca da questão. 2. Precedentes jurisprudenciais específicos. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.137.465/PB, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/10/2012, DJe de 8/10/2012.)
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