Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 09/10/2012, p. 18/10/2012
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Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 09/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO - FALTA DA CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEÇA ESSENCIAL - RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE EM AFERIR E FISCALIZAR A CORRETA INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.416.599/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 9/10/2012, DJe de 18/10/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 02/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO, FALTA DA CÓPIA DA PROCURAÇÃO OU CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO DO SUBSCRITOR DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL - PEÇA ESSENCIAL - RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE EM AFERIR E FISCALIZAR A CORRETA INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag n. 1.377.786/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/10/2012, DJe de 22/10/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 18/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO, ANTE A FALTA DA CÓPIA DA PROCURAÇÃO OU CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO DAS SUBSCRITORA DAS CONTRARRAZÕES. 1. Responsabilidade do recorrente em aferir e fiscalizar a correta instrução do agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de suprimento posterior de eventuais deficiências havidas no ato de interposição do recurso. 3. Agravo regimental desprovido, com aplicaçã…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 09/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DE SUA DEFICIENTE FORMAÇÃO. 1. Os mandatos outorgados aos patronos das partes, assim como a cadeia completa de substabelecimentos devem ser trasladados para aferição da regularidade da representação processual, conforme exigência do art. 544, § 1º, do CPC. O STJ pacificou entendimento de que o momento oportuno de juntada das peças obrigatórias em agravo de instrum…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 01/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO, ANTE A FALTA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS ADVOGADOS DA PARTE RECORRIDA - 1. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE EM AFERIR E FISCALIZAR A CORRETA INSTRUÇÃO DO RECLAMO - 2. RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag n. 1.414.790/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 12/12/2011.)
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