Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 23/10/2012
Data de publicação: 30/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 23/10/2012, p. 30/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE COLETIVO. ACIDENTE. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. DESCABIMENTO. 1. Consoante entendimento pacificado desta Corte, o valor da indenização por danos morais só pode ser alterado na instância especial quando ínfimo ou exagerado, o que não ocorre na espécie. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 107.759/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 23/10/2012, DJe de 30/10/2012.)

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