Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 06/11/2012, p. 09/11/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS. TERMO DE CONTRATAÇÃO DOS HONORÁRIOS. REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 324.928/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/9/2015, DJe de 15/9/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 172.885/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INOCORRÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Rever o entendimento exposto pelo Tribunal de origem, com a consequente alteração do julgado impugnado, pretensão aduzida no recurso especial, exigiria, necessariamente, o reexame de matéria fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, ante o óbice contido na Súmula 7/STJ. 2. DECISÃO AGRAVAD…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 06/08/2015
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS. ANÁLISE DO VALOR. ARBITRAMENTO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS. SUMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. "A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial" (Súmula n. 5 do STJ). 2. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula n. 7/STJ). 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.509.091/PR, relator Ministro Jo…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 02/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RESCISÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos que têm o propósito infringente. 2. Tendo o tribunal de origem decidido à luz das provas bem como de interpretação contratual, a pretensão re…
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