Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/11/2012, p. 04/12/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - QUANTUM RAZOAVELMENTE ARBITRADO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, IN CASU - OFENSA AO ART. 461 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 116.977/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SÚMULA 284/STF - RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 150.068/MT, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SÚMULA 7/STJ - DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL - PROVA TÉCNICA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS - INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF - ART. 6º, VIII, DO CDC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 55.067/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SÚMULA 284/STF - ASTREINTES - QUANTUM ADEQUADO - AFASTANDO A INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DESTA CORTE SUPERIOR - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 76.043/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 27/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 12/03/2013
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. - A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial. - …
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