Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 27/11/2012, p. 11/12/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICABILIDADE. 1. O acórdão recorrido coincide com a orientação desta Corte Superior, consolidada na Súmula nº 303/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 825.720/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 26/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 24/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2. Conforme o entendimento adotado por esta Corte, a sucumbência é analisada em relação ao princípio da causali…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 15/03/2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Cabe à parte ré, que deu causa à propositura da demanda, o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, visto que do julgamento procedente do pedido, ainda que parcial, não pode resultar prejuízo para a parte autora. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.510.670/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Tercei…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 19/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 357 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO APONTADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDIMENSIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.- Embora interpostos Embargos de Declaração, a apontada violação do artigo 357 do CPC não foi enfrentada no v. Acórdão recorrido, n…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 23/10/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARCIALMENTE. VERBA HONORÁRIA. REDISTRIBUIÇÃO. CABIMENTO. 1. Com o provimento substancial do recurso, devem os ônus de sucumbência ser redistribuídos à luz do art. 21 do CPC. 2. Agravo regimental a que se dá provimento para redistribuir a verba honorária. (AgRg no REsp n. 1.305.363/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 23/10/2012, DJe de 6/11/2012.)
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