JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
18/12/2012
Data de publicação
04/02/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 18/12/2012, p. 04/02/2013

Ementa

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Independentemente da motivação que levou o relator à época a negar provimento ao agravo, a reforma do acórdão proferido pelo tribunal a quo exigiria o reexame de prova, inviável no âmbito do recurso especial (STJ - Súmula nº 7). Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 108.306/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 18/12/2012, DJe de 4/2/2013.)
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PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Independentemente da motivação que levou o relator à época a negar provimento ao agravo, a reforma do acórdão proferido pelo tribunal a quo exigiria o reexame de prova, inviável no âmbito do recurso especial (Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça). Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 154.688/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 6/12/2012, DJe de 11/12/2012.)

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