Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 07/02/2013, p. 19/02/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COTAÇÃO DAS AÇÕES. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no REsp n. 1.270.786/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/2/2013, DJe de 19/2/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/02/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CRITÉRIO NÃO ESPECIFICADO NO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL. SÚMULA 371/STJ. CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (EDcl no REsp n. 1.250.372/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/2/2013, DJe de 15/2/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 11/12/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM S/A. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COTAÇÃO DAS AÇÕES. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.242.233/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 11/12/2012, DJe de 17/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM S/A. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COTAÇÃO DAS AÇÕES. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no REsp n. 1.316.087/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM S/A. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL DIVERSAMENTE INTERPRETADO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no REsp n. 1.275.748/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/2/2013, DJe de 15/2/2013.)
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