Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 21/02/2013, p. 26/02/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 02/05/2013
PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CONDUZIDO POR TERCEIRO. O proprietário é solidariamente responsável pelos danos causados pelo uso do seu veículo, ainda que conduzido por terceiro. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 234.868/SE, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 2/5/2013, DJe de 8/5/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 05/12/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO A QUO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A ausência de impugnação de fundamento autônomo apto, por si só, para manter o acórdão recorrido, acerca da legitimidade do Estado de Mato Grosso do Sul, atrai o dispost…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/10/2015
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEMI-REBOQUE. PROPRIETÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. O proprietário do veículo responde solidariamente pelos danos decorrentes de acidente de trânsito causado por culpa do condutor, pouco importando que ele não seja seu empregado ou preposto, ou que o transporte seja oneroso ou gratuito. 2. Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos qu…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO, QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA VITIMADO OU DE CULPA CONCORRENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ TAMBÉM NESTE PONTO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DA MULTA DO § 2º DO ART…
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 18/06/2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO CAUSADA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PELOS DANOS CAUSADOS PELO CONDUTOR. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE QUE SEJA FORMADA NOVA CONVICÇÃO ACERCA DOS FATOS DA CAUSA A PARTIR DO REEXAME DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. …
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