Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL. ESTABELECIMENTO DE MORADIA. POSSE. FALTA DE COMPROVAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Consoante jurisprudência desta Corte Superior, há cerceamento de defesa quando o magistrado indefere a produção das provas requeridas oportuna e justificadamente pela parte e, ao mesmo tempo, profere julgamento que lhe é desfavorável por ausência de provas. Precedentes. 2. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada, e, em nova análise, conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp n. 1.677.909/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 1/3/2021, DJe de 22/3/2021.)