Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 07/03/2013
Data de publicação: 02/10/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 07/03/2013, p. 02/10/2013

Ementa

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. OFENSA CONFIGURADA. - Há ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento da causa. - Recurso especial provido. (REsp n. 1.358.728/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 7/3/2013, DJe de 2/10/2013.)

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