Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 01/03/2021
Data de publicação: 09/03/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 01/03/2021, p. 09/03/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRODUTO ALIMENTÍCIO. CORPO ESTRANHO. INGESTÃO. INTEGRIDADE FÍSICA. RISCO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não é necessária a ingestão de produto alimentício contaminado por corpo estranho para a configuração do dano moral, pois a sua mera aquisição já pode ser considerada suficiente para expor o consumidor ao risco concreto de lesão à sua saúde e à sua segurança. Precedentes. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.690.845/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 1/3/2021, DJe de 9/3/2021.)

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