Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 19/03/2013, p. 22/03/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 19/03/2013
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Negado provimento ao agravo. (AgRg no REsp n. 1.317.556/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 19/3/2013, DJe de 25/3/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 19/03/2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 268.931/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 19/3/2013, DJe de 21/3/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 02/04/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.324.861/AL, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/4/2013, DJe de 5/4/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 11/04/2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido. (AgRg no REsp n. 1.365.406/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 11/4/2013, DJe de 17/4/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 17/12/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. É vedado o exame de inovação recursal em sede de agravo regimental. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo não provido. (AgRg no AREsp n. 303.413/MS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/12/2013, DJe de 19/12/2…
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