Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA (APREENSÃO DE 638g DE COCAINA E 235g DE MACONHA). RISCO DE REITERAÇÃO (AÇÃO PENAL SUSPENSA POR NÃO TER SIDO ENCONTRADO). AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 3. No caso, a segregação cautelar foi mantida pelo Tribunal estadual, como forma de garantir a ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelas circunstâncias do caso, notadamente pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos - cerca de 638g de cocaína e 235 de maconha. Além disso, o paciente responde a outro processo também por tráfico de drogas, o qual foi suspenso com força do art. 366 do CPP, por estar em locar incerto, o que indica a necessidade da medida extrema também para conter o risco de reiteração delitiva. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 645.407/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 2/3/2021, DJe de 8/3/2021.)