Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 07/05/2013
Data de publicação: 14/05/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 07/05/2013, p. 14/05/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO. ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO VINCULAÇÃO. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 2. O juízo de admissibilidade previamente realizado pela Corte estadual não vincula o STJ. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 303.990/PB, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 7/5/2013, DJe de 14/5/2013.)

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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Inviável a análise do recurso especial cujas razões impõem o reexame de matéria fática da lide, vedado nesta sede, nos termos da Súmula 7 desta Corte Superior. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 275.401/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 19/3/2013, DJe de 4/4/2013.)

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