Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 07/05/2013
Data de publicação: 13/05/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 07/05/2013, p. 13/05/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. HIGIDEZ DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE AFRONTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS. INCLUSÃO NO TÍTULO JUDICIAL. REABERTURA DA DISCUSSÃO. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 61.345/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/5/2013, DJe de 13/5/2013.)

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