JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
14/05/2013
Data de publicação
23/05/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 14/05/2013, p. 23/05/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A reforma do julgado que concluiu pela preclusão de matéria objeto de anterior agravo de instrumento e pela ausência de fato novo que justifique sua reanálise requer a revisão do conjunto fático dos autos, inviabilizado, nesta instância superior, pelo teor da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.195.194/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 14/5/2013, DJe de 23/5/2013.)
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