JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
28/05/2013
Data de publicação
04/06/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 28/05/2013, p. 04/06/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO. AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE AGRAVANTE. SÚMULA 07 DO STJ. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 93.545/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/5/2013, DJe de 4/6/2013.)
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