Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. A aplicabilidade do princípio da insignificância no delito de furto, para afastar a tipicidade penal, é cabível quando se evidencia que o bem jurídico tutelado sofreu mínima lesão e a conduta do agente expressa pequena reprovabilidade. 2. In casu, o valor apurado dos bens furtados e a reincidência do paciente são fundamentos válidos para a não caracterização do princípio da insignificância, demonstrando um alto grau de reprovabilidade de sua conduta. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 212.068/RS, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Quinta Turma, julgado em 6/8/2013, DJe de 9/8/2013.)