Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 20/08/2013, p. 29/08/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/03/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283/STF. MULTA. VALOR PROPORCIONAL À CONDUTA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 3.211/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/3/2013, DJe de 1/4/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS NECESSÁRIOS. AUSÊNCIA. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. REGIMENTAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 88.782/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 12/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. VALOR ARBITRADO. REVISÃO. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 121.730/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/8/2013, DJe de 26/8/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/03/2013
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PERICULUM IN MORA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.907/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/3/2013, DJe de 2/4/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 214/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 189.272/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 2/9/2013.)
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