Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 20/08/2013, p. 26/08/2013
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 06/08/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DA PROVA. Se a reforma do julgado demanda o reexame da prova, o recurso especial é inviável (STJ, Súmula nº 7). Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.233.063/SE, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 6/8/2013, DJe de 15/8/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 07/03/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DA PROVA. A reforma do julgado demandaria o reexame da prova, inviável no âmbito do recurso especial (STJ - Súmula nº 7). Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 34.078/DF, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 7/3/2013, DJe de 19/3/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 20/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESSUPOSTOS AFASTADOS PELO TRIBUNAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. É inviável em sede de recurso especial rever o entendimento do tribunal de origem que afastou a presunção de veracidade da declaração de pobreza e fundamentadamente indeferiu o pedido de justiça gratuita em virtude da incidência da Súmula nº 7/STJ…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 07/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - O Tribunal de origem, apreciando as peculiaridades fáticas da causa, indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita. A modificação de tal entendimento lançado no v. acórdão recorrido, como ora perseguido, demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, que dispõe: "A pretensão de simpl…
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 24/09/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DA PROVA. Se a reforma do julgado demanda o reexame da prova, o recurso especial é inviável (STJ, Súmula nº 7). Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 382.765/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 24/9/2013, DJe de 1/10/2013.)
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